Defesa prévia no CRM

Você recebeu uma citação do CRM informando que foi aberto um Processo Ético-Profissional e que há um prazo para apresentar defesa prévia. A primeira reação pode ser querer explicar imediatamente o que aconteceu: contar como foi o atendimento, justificar a conduta adotada e reunir documentos que demonstrem que você agiu corretamente.

Mas esse é justamente o momento em que uma resposta precipitada pode te comprometer.

Antes de apresentar qualquer versão dos fatos, é preciso entender o que exatamente está sendo atribuído a você, quais documentos já fazem parte do processo e, principalmente, o que será necessário demonstrar em sua defesa.

Isso porque a defesa prévia não serve apenas para “dar a sua versão”. Ela é o primeiro passo da estratégia que será sustentada até o julgamento.

1. O primeiro erro é querer se explicar antes de entender a acusação

Ao receber uma citação do CRM, é natural que o médico queira explicar imediatamente o que aconteceu. Afinal, ele conhece o atendimento, sabe por que tomou determinada decisão e, muitas vezes, acredita que basta apresentar sua versão para esclarecer a situação.

Mas antes de responder, é preciso entender exatamente o que está sendo questionado.

A abertura de um Processo Ético-Profissional é realizada após a finalização de uma sindicância, onde já foram reunidos documentos, manifestações e outros elementos relacionados ao caso. Ao final dessa análise, o CRM identifica quais fatos serão analisados no processo ético e quais dispositivos do Código de Ética Médica podem ter sido violados.

Por isso, a defesa não deve partir apenas da denúncia ou da lembrança que o médico possui do atendimento. É necessário analisar o processo como um todo.

Essa análise inicial ajuda a evitar um problema comum: apresentar explicações sobre pontos que sequer estão sendo questionados e deixar de enfrentar justamente aquilo que será analisado pelo Conselho.

Antes de explicar o que aconteceu, portanto, o primeiro passo é compreender do que, exatamente, o médico precisa se defender.

2. O que você disser agora acompanhará sua defesa até o julgamento

A defesa prévia não é uma manifestação isolada. O Processo Ético-Profissional seguirá por outras etapas, com produção de provas, depoimentos, alegações finais e julgamento.

Isso significa que o que for afirmado no início precisa manter coerência com aquilo que será demonstrado posteriormente.

Esse cuidado é ainda mais importante quando o atendimento questionado aconteceu meses ou anos antes. É natural que, com o passar do tempo, o médico não se recorde de todos os detalhes com precisão.

Por isso, confiar apenas na memória pode ser arriscado.

Antes de apresentar a versão dos fatos, é importante confrontá-la com o prontuário, evoluções clínicas, exames, prescrições, termos de consentimento e demais registros relacionados ao atendimento. Dependendo do caso, também podem ser relevantes protocolos adotados, condições do serviço e informações sobre a participação de outros profissionais.

Imagine, por exemplo, que o médico afirme na defesa ter prestado determinada orientação ao paciente, mas não exista qualquer registro dessa informação no prontuário. Isso não significa que a orientação não tenha ocorrido, mas cria uma questão que precisará ser considerada na construção da defesa.

Da mesma forma, apresentar documentos sem avaliar o que eles demonstram pode gerar dificuldades que poderiam ter sido identificadas antes da manifestação.

Por isso, responder rapidamente nem sempre significa responder melhor. O prazo deve ser respeitado, mas a manifestação precisa ser construída a partir daquilo que efetivamente pode ser sustentado durante todo o processo.

3. Posso fazer minha própria defesa no CRM?

Sim. A presença de advogado não é obrigatória no Processo Ético-Profissional. O médico pode apresentar pessoalmente sua defesa e praticar os demais atos necessários ao longo do processo.

Essa possibilidade, porém, não significa que a defesa se limite a explicar ao Conselho o que aconteceu.

O PEP possui regras próprias, prazos e diferentes etapas até o julgamento, que merecem um olhar jurídico atencioso. Além de compreender os fatos sob o ponto de vista médico, é necessário analisar o que está sendo imputado ao profissional, quais normas éticas estão sendo discutidas, quais provas serão necessárias e quais consequências cada manifestação pode produzir nas etapas seguintes.

Há ainda outro aspecto que merece atenção: dependendo dos fatos, o mesmo atendimento pode ser discutido não apenas perante o CRM, mas também em uma ação judicial na esfera cível ou até na esfera criminal.

Nessas situações, uma manifestação apresentada no processo ético não deve ser pensada sem considerar as possíveis repercussões do caso como um todo.

Por isso, embora o médico possa exercer pessoalmente sua defesa, é importante compreender que a defesa prévia não é apenas uma resposta à denúncia: ela é o início de uma estratégia que deverá permanecer coerente até o julgamento.

Antes de responder ao CRM, entenda o processo

Um Processo Ético-Profissional envolve a análise de uma conduta que pode ter repercussões importantes na vida profissional do médico. Por isso, a defesa prévia não deve ser tratada apenas como mais um prazo a ser cumprido perante o CRM.

Esse é o momento de organizar a defesa com cautela e consciência das etapas que ainda virão. Afinal, decisões tomadas no início do processo podem repercutir na forma como o caso será conduzido até o julgamento.