Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Esta política explica como o escritório Martins & Jurca Advocacia trata dados pessoais no site https://martinsejurca.adv.br, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela trata do site; o tratamento de dados de clientes dentro de processos e contratos segue as regras da relação profissional e o sigilo do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o escritório Martins & Jurca Advocacia, com endereço em Avenida Araguaia, Qd. 3, Lt. 13, Parque dos Jatobás, Mineiros/GO, 75837-629.

  • E-mail: atendimento@martinsejurca.adv.br
  • Telefone / WhatsApp: (64) 99965-8769

2. Em resumo

  • Você pode ler qualquer página deste site sem aceitar cookies. Recusar não bloqueia conteúdo nenhum.
  • Os cookies de análise (Google) e de publicidade (Google Ads e Meta) só são carregados depois que você permite, e podem ser revogados a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé.
  • Nossa contagem de leituras dos artigos é feita por nós mesmos, sem cookie e sem guardar IP ou identificador de quem lê.
  • O formulário de contato não é armazenado neste site: ele monta uma mensagem e abre o WhatsApp para você enviá-la.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

3.1. Registros de acesso ao servidor

O servidor que hospeda o site registra, de forma automática, endereço IP, data e hora, página acessada, código de resposta e identificação do navegador. Finalidade: manter o site no ar, investigar erros e defender o site de abusos e ataques. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto aos registros de acesso a aplicação, o dever legal do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quando aplicável. Prazo de guarda: os registros de acesso às páginas são apagados automaticamente após 14 dias; os registros de segurança (firewall e bloqueio de tentativas de ataque), após cerca de 5 semanas.

3.2. Contagem de leituras dos artigos (ferramenta própria)

Para saber quantas pessoas leem cada artigo, o site envia ao nosso próprio servidor o artigo lido e a origem do acesso. Não usamos cookie para isso e não guardamos o seu IP nem o seu navegador: eles entram em um cálculo criptográfico (HMAC) com uma chave aleatória que troca todo dia e é apagada em cerca de 48 horas, e só o resultado desse cálculo — que não pode ser revertido para o IP — é armazenado, por até 35 dias, apenas para não contar a mesma leitura duas vezes no mesmo dia. O resultado é um dado anonimizado na forma do art. 12 da LGPD, fora do alcance da lei enquanto a anonimização se mantiver; é por isso que essa contagem não depende do seu consentimento e continua funcionando mesmo com todos os cookies recusados.

3.3. Medição de audiência (Google Analytics 4)

Se você permitir a categoria "Analíticos", o Google Analytics 4 passa a registrar páginas visitadas, tempo de permanência, origem da visita e dados aproximados de dispositivo e região, associados a um identificador gravado em cookie. Finalidade: entender quais conteúdos são úteis e melhorar o site. Base legal: consentimento (art. 7º, I, e art. 8º). Operador/controlador conjunto: Google.

3.4. Publicidade e remarketing (Google Ads e Meta Pixel)

Se você permitir a categoria "Marketing", são carregadas tags do Google Ads e do Meta Pixel (Facebook e Instagram), que registram sua visita e permitem medir resultados de anúncios e exibir anúncios nossos para quem já esteve no site. Finalidade: divulgação institucional nos limites do Provimento nº 205/2021 da OAB. Base legal: consentimento (art. 7º, I, e art. 8º) — é por isso que nada disso carrega antes do seu "sim".

3.5. Contato por formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone

O formulário de contato do site não envia nada para os nossos servidores: ele monta uma mensagem com o que você escreveu e abre o WhatsApp para que você mesmo a envie. A partir do envio, o conteúdo passa a estar no WhatsApp (Meta) e em nossos aparelhos, como qualquer outra conversa. Dados tratados: nome, e-mail, telefone e o que você escrever. Finalidade: responder ao contato e avaliar a possibilidade de atendimento. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Prazo de guarda: se o contato não resultar em contratação, até 5 anos após a última mensagem, prazo geral de prescrição de pretensões civis.

3.6. Acesso da equipe ao painel administrativo

Advogados e colaboradores autorizados acessam um painel para publicar artigos. Tratamos nome, e-mail, credenciais de acesso e registro das ações feitas no painel. Finalidade: operar o site com segurança e poder auditar o que foi publicado. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança da informação (art. 7º, IX).

4. Atenção: dados sensíveis de saúde

Atuamos em Direito Médico e da Saúde, e relatos de casos costumam conter dados sobre a saúde de alguém — que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e cujo tratamento exige regra própria (art. 11). Não é necessário descrever o caso clínico para fazer um primeiro contato: basta dizer que assunto precisa de orientação. Se você optar por detalhar, esses dados serão tratados para avaliar e prestar o atendimento jurídico solicitado, com base no art. 11, II, "d" (exercício regular de direitos, inclusive em processo) e, no que exceder, mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido no momento da contratação.

5. Com quem os dados são compartilhados

  • Google LLC / Google Ireland — Google Analytics 4, Google Ads e Google Tag Manager, apenas com o seu consentimento.
  • Meta Platforms, Inc. — Meta Pixel, apenas com o seu consentimento; e WhatsApp, quando você nos escreve por lá.
  • Contabo GmbH — empresa que hospeda o servidor do site. Localização do servidor: datacenter da Contabo em Lauterbourg, França (União Europeia).
  • Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, sempre respeitado o sigilo profissional.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins alheios aos acima.

6. Transferência internacional de dados

Google e Meta são empresas sediadas nos Estados Unidos e processam dados em servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional (arts. 33 a 36 da LGPD). Quando ela decorre dos cookies de análise e de publicidade, a transferência se apoia no seu consentimento específico e destacado para a transferência (art. 33, VIII), manifestado ao permitir essas categorias; adicionalmente, aplicam-se as cláusulas contratuais padrão dos contratos de serviço desses fornecedores (art. 33, II, "a"), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Sua escolha de cookies: 180 dias no seu próprio navegador, junto com a versão do texto que você leu e a data da escolha.
  • Contagem de leituras: a chave diária é apagada em cerca de 48 horas e os registros de deduplicação em 35 dias; depois restam apenas números agregados, sem relação com pessoas.
  • Cookies de terceiros: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
  • Demais dados: pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais, conforme indicado em cada item do capítulo 3.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir:

  • confirmação de que tratamos dados seus e acesso a esses dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo as hipóteses de guarda do art. 16;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir, com as consequências disso;
  • revogação do consentimento — no caso dos cookies, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página.

Para exercer qualquer deles, escreva para atendimento@martinsejurca.adv.br com o assunto "LGPD". Responderemos em até 15 dias (art. 19, II) e podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, para não entregar dados à pessoa errada.

9. Canal de comunicação com o titular

Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório é dispensado de indicar encarregado pelo tratamento de dados (art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Em seu lugar, mantemos um canal de comunicação com os titulares: atendimento@martinsejurca.adv.br, com o assunto "LGPD".

10. Segurança

O site trafega por conexão criptografada (HTTPS), o acesso ao painel é restrito a pessoas autorizadas e as ações administrativas ficam registradas. Nenhum sistema é imune a incidentes; se ocorrer um incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48.

11. Alterações desta política

Mudanças relevantes são publicadas nesta página com nova data de atualização e, quando afetarem cookies, fazem o aviso de consentimento ser exibido novamente.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se entender que uma solicitação sua não foi atendida, você pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).